domingo, 17 de junho de 2018
DOM ROQUE: PARECER DA AGU “INVIABILIZA O DIREITO CONSTITUCIONAL DOS POVOS INDÍGENAS”
O portal do Conselho Indigenista
Missionário (CIMI) divulgou na última segunda-feira, 11, uma matéria sobre a
reunião realizada entre o ministro da Justiça, Torquato Jardim e a delegação
indígena de povos da Bahia. Na ocasião, os indígenas questionavam sobre a
situação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, espaço que até então não foi
demarcado.
Torquato recuperou ainda a posição
do Ministério Público Federal (MPF) que considera inconstitucional o
instrumento político conhecido pelos povos indígenas como Parecer
Antidemarcação. “O próprio MPF já pediu que a Advogada Geral da União reestude
a questão para que seja superada a obrigatoriedade do parecer vinculante”,
sustentou Jardim.
Para quem não conhece, o parecer
001/2017 da AGU, está em vigor desde julho de 2017. Ele determina que toda a
administração pública federal adote as condicionantes do caso Raposa Serra do
Sol nos processos de demarcação de terras indígenas, o que contraria diversas
decisões do próprio STF e, inclusive, os embargos de declaração do próprio caso
Raposa.
Tendo em vista a importância da
reunião realizada com o ministro, o portal da CNBB consultou a opinião do
presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Roque Paloschi. Para
ele a fala do Torquato é no mínimo “hilariante”, uma vez que o próprio sabe que
o parecer é inconstitucional. “Ele inviabiliza o direito constitucional
dos povos de terem o direito à demarcação de suas terras”, afirma dom Roque.
Um dos principais pontos do parecer
é o Marco Temporal, tese ainda em discussão nas instâncias do judiciário e que
condiciona o direito à terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos
indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da
Constituição. “Isso é um abuso tendo em vista que até então os povos
indígenas tutelados eram tirados, retirados, conduzidos, remanejados ao bel
prazer dos órgãos governamentais, por último da Funai”, aponta o arcebispo.
Dom Roque defendeu também que o
parecer é fruto de “conluio”. “É fruto desse governo que junto com a bancada do
agronegócio tem se dobrado aos interesses do capital nacional e internacional e
rasgado a Constituição no que tange ao direito dos povos originários”,
argumentou.
Ainda durante a reunião no
ministério da Justiça, indígenas do povo Tupinambá foram informados pelo novo
presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, que o processo retornou ao órgão
indigenista do governo para “pronunciamento acerca da aplicabilidade do
parecer”. Consultado sobre o retorno, dom Roque disse que a posição do Cimi
juntamente com o movimento indígena é por sua revogação. “Se esse governo
tivesse um pouco de seriedade não teria publicado. Se tivesse um pouco de
consciência já teria revogado esse parecer porque é contrário a própria
constituição”, finalizou.
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