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Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou o
texto com 33 votos a favor e três contra
(Pixabay)
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Brasil se absteve da votação, alegando que o texto não estava pronto.
O Brasil foi o único país latino-americano a não votar a favor da
aprovação da Declaração sobre os Direitos dos Camponeses, uma resolução que
visa lutar contra a violência rural e garantir o direito à terra. Além do País,
também se abstiveram Espanha, Alemanha e Japão e outros dez países.
Nesta sexta-feira (28) o Conselho de Direitos Humanos da ONU
aprovou o texto com 33 votos a favor e três contra, o que permite que a
declaração seja encaminhada para a aprovação final da Assembleia Geral da ONU.
O Brasil se absteve da votação, alegando que o texto não estava
pronto e que novas negociações deveriam ser realizadas. Votaram a favor do
texto a Suíça, praticamente todos os africanos, além de Peru, Chile, México,
Panamá, Equador, Cuba e Venezuela. Sabendo que o texto acabaria sendo aprovado,
Brasil deixou claro que se reservará o direito de aplicar a Declaração
considerando antes as leis nacionais e que o documento tinha apenas um
"caráter voluntário".
"Apesar do esforço de todas as partes, o texto da declaração
é ainda um documento imperfeito", disse a embaixadora do Brasil na ONU,
Maria Nazareth Farani Azevedo, que lamentou que novas consultas entre os
governos não tenham sido realizadas. Segundo ela, o texto toca em temas
"complexos e sensíveis".
O texto estipula uma série de direitos para preservar a vida dos
camponeses. "Estados devem proteger e respeitar os direitos de
camponeses", indica o texto, que também determina o "direito à
semente", à saúde e a não ser alvo de violência.
Pela declaração aprovada, "camponeses têm o direito à terra,
individualmente ou coletivamente, inclusive o direito de ter acesso e uso da
terra para atingir um padrão de vida adequado, para ter um lugar para viver em
segurança, paz e dignidade".
O texto ainda estipula que camponeses tenham o "direito de
serem protegidos contra deslocamentos arbitrários de suas terras". Ao
explicar seu voto, a embaixadora indicou que as demandas do governo por
modificações no texto não haviam sido atendidas e, portanto, o Itamaraty não
daria seu voto favorável.
A embaixadora também anunciou que as leis nacionais ainda teriam
prioridade. Para o Brasil, era "necessário promover discussões adicionais
sobre temas como o direito à terra, direito à semente e o princípio de
consultas prévias".
Na avaliação do governo, precisa haver equilíbrio entre os
pequenos agricultores e as grandes empresas do setor. "O Brasil conta com
4 milhões de pequenos agricultores que são responsáveis por 70% dos alimentos
que consumimos", disse Maria Nazareth Azevedo.
"Ao mesmo tempo, o País dispõe de um setor agrícola comercial
eficiente e produtivo, que responde por parte significativa da exportação
brasileira", ponderou.
"Para nós, é fundamental encontrar um equilíbrio justo que
permita apoiar os pequenos agricultores sem afetar as atividades agrícolas
comerciais", disse. "Consideramos que o rascunho da declaração não
chegou ainda a esse importante objetivo", alertou.
Um dos pontos defendidos pelo Brasil é que, no preâmbulo do texto,
fosse retirado o parágrafo que fala de direitos humanos. O governo também
queria ver inserido no texto um referência ao fato de que agroquímicos devem
ser usados com base nos padrões internacionais. "Lamentamos a oportunidade
perdida para aperfeiçoar o rascunho", criticou a embaixadora.
Antes da votação, 70 entidades como Via Campesina Brasil, Fian
Brasil e Fian Internacional, Conselho Nacional dos Povos e Comunidades
Tradicionais (CNPCT), Terra de Direitos, Associação Brasileira de Reforma
Agrária, Justiça Global, Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil e
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras,
cobraram o apoio do Brasil ao texto.
O grupo também destacava que o País havia proposto adiar a votação
do texto e que essa movimentação ocorria "sem argumentos fortes e de forma
contrária ao histórico de participação do Brasil na construção deste
instrumento de direitos humanos". Dados da Comissão Pastoral da Terra
(CPT) apontam que, somente em 2017, mais de 70 defensores dos direitos humanos
relacionados a questões agrárias foram executados.
Governos latino-americanos também confessaram ao jornal O Estado
de S. Paulo que haviam sido surpreendidos com uma posição do Brasil hesitante
em relação ao texto. Na semana passada, essas diplomacias chegaram confirmar à
reportagem que o País não daria mais seu voto positivo ao documento.
Procurados pela Estado na semana passada, membros do Itamaraty
chegaram a dizer naquele momento que os comentários de um não apoio do Brasil
eram "intrigas" e que o texto ainda estava sob análise.
Fonte: Agência Estado
O retrocesso continua.
ResponderExcluirÉ visível que o governo brasileiro não quer o povo participando de nada. É governo de privilégios a quem já é abastado.
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