sábado, 2 de março de 2019

PREVIDÊNCIA: ROMBO SIM, DEFICIT NÃO!

A crise fiscal brasileira é real, seu problema

não é a previdência. (EBC)


Podemos, com tranquilidade, dizer que não há deficit previdenciário, pois o modelo da Constituição Cidadã é superavitário.

 

Tem gente que diz que ninguém sério é contra a reforma da previdência, mas esse tipo de afirmação escamoteia os reais intentos reformadores, fazer com que o povo pague a conta.

Semana passada tratei do orçamento da seguridade social, aquele no qual se insere a previdência social, e que, teoricamente só poderia ser gasto com a seguridade, mas não é.

Conforme explicado, a Constituição criou um modelo de financiamento da seguridade (que abrange saúde, previdência e assistência social) em que as fontes de receita (custeio) são contribuições sociais de empregados, empregadores/empresas e do próprio governo.

Contudo, desde 1989, os setores conservadores do Congresso, da Mídia, do empresariado e do próprio governo, consideram apenas uma parte dessas fontes de receita para dizer que há um deficit.

Há duas conclusões interessantes a partir desta questão. A primeira, querem empurrar a reforma a força, baseando-se em um suposto deficit, o que revela outros interesses por trás do discurso reformador. A segunda, que recoloca o debate em seus termos mais precisos, é a de que as aposentadorias crescem a um ritmo maior que a entrada de novos trabalhadores e trabalhadoras no mercado à medida que a população envelhece. É preciso, portanto, manter a atenção na sustentabilidade da previdência, não alarmando um deficit, mas nos precavendo sobre alterações que sejam necessárias a médio e longo prazo na estrutura assistencial do estado . O problema é que, no debate da reforma da previdência atual, só se vê como solução retirar direitos de quem menos tem sob alegações falsas, ou seja, não há espaços para tais ponderações. Temos que criá-lo.

Retomando a questão orçamentária, há um alerta interessante a ser feito. Podemos, com tranquilidade, dizer que não há deficit previdenciário, pois o modelo da Constituição Cidadã é superavitário. Contudo, há um rombo, que alguns chamam de roubo, na previdência, gerado pela sonegação de tributos dos “peixes grandes”. Trata-se de grandes e enormes empresas que devem milhões de reais para os cofres públicos, como JBS, Bradesco e Volkswagem.

No ano de 2017 uma Comissão Parlamentar de Inquérito liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) apurou a existência de cerca de R$ 450 bilhões em dívidas de empresas privadas com o INSS. Trata-se de sonegação sistêmica que gera, agora sim, um verdadeiro rombo nas contas. E esse elemento é ignorado pelos atores que mais querem a reforma, além do que várias empresas devedoras são protegidas pelos governos, que aplicam perdão de dívidas e continuam a contratar com essas, ignorando a proibição constitucional do art. 195, parágrafo 3º.

Em conclusão, o debate é feito sobre premissas falsas, para se atingir objetivos não explicitados. A crise fiscal brasileira é real, seu problema não é a previdência. A seguridade social, e dentro dela, a previdência são, talvez, as mais importantes políticas sociais vigente no país, pelo seu potencial de distribuição de renda, que ataca o principal problema brasileiro, não, não é a doutrinação nas escolas!!!! Sim, é a desigualdade social.

Marcel Farah
Fonte:domtotal.com

 


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