REFORMA' DA PREVIDÊNCIA, PROJETO DE VIDA OU DE MORTE?
O ministro Paulo Guedes na CCJ em debate na reforma da previdência
(Cleia Viana/ Câmara)
O que estão propondo fazer não é
reforma, mas desmonte da previdência pública
Os arautos do mercado idolatrado, grandes empresários e a
propaganda feita pelo governo federal do (des)governo Bolsonaro e pela grande
imprensa alardeiam que é necessária a reforma da previdência e que será uma
maravilha “modernizar” as regras previdenciárias. Apenas as pessoas ingênuas e
alienadas, encabrestadas pela ideologia dominante, acreditam nessa gravíssima fake news (falsa notícia)
apresentada às classes trabalhadora e camponesa. Em uma sociedade capitalista
com a classe dominante superexplorando a classe trabalhadora, é óbvio que o que
é bom para a classe dominante é péssimo para as classes trabalhadora e
camponesa. Leonel Brizola dizia: “Diante de um assunto complexo, preste atenção de que lado a mídia
está. O justo e ético é o outro lado”.
Convém, então, prestarmos atenção aos mosquitos que estão no
leite. Na realidade, o que estão propondo fazer não é reforma, mas desmonte da
previdência pública, ou seja, privatização da previdência com o tal de regime
de capitalização que acaba com o pacto de solidariedade construído no Brasil
entre trabalhadores, Estado, patrões e as próximas gerações – seguridade social
- e estabelece o “cada um por si” e salve-se quem for privilegiado. Com a
privatização (capitalização) da previdência direito se torna privilégio, pois
será apenas para uma minoria e não para todos. Propõem sangrar apunhalando os
direitos previdenciários conquistados com muita luta, suor e martírio e,
depois, ano a ano, ir acabando com o que sobrar de direitos previdenciários até
privatizar tudo. As regras matemáticas são complicadas, mas indicam emissão de
aviso prévio para destruir a previdência pública e privatizar para quem puder
ingressar na volúpia do mercado que quer lucrar muito e abocanhar um novo nicho
de mercado. O (des)governo e os donos do mercado idolatrado propõem sacrificar
no altar do deus mercado o povo brasileiro com regras cruéis e
inconstitucionais, entre as quais (conforme site da dep. Marília Campos e
entrevista/vídeos de vários entendidos no assunto) destacamos:
1- Aposentadoria aos 65 anos de idade, se homem, 62 anos de idade,
se mulher, e 60 anos de idade para professores de ambos os sexos, com, no
mínimo, 20 anos de contribuição. A lei estabelecerá novos aumentos na idade
a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população. O aumento
do tempo de contribuição de 15 anos para 20 anos vai dificultar muito a
aposentadoria dos mais pobres que têm enorme dificuldade de contribuir
regularmente para o INSS, em função do desemprego, informalidade e baixa renda.
Muitos morreram sem se aposentar.
2- Segurados do INSS atuais terão três regras de transição. Para os atuais
segurados e seguradas do INSS é revogada a regra 85/95; neste ano 86/96 (soma
de idade e de tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e
fixadas regras de transição muito duras, que empurrarão grande parte dos segurados
para a aposentadoria aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos de idade, se
mulher. Subirá gradualmente, ano a ano, até atingir os 105 pontos em 2028.
Baseado no tempo de contribuição, pedágio de 50%, fator previdenciário para
quem está a dois anos da aposentadoria. Injustiça!
3- Aposentadoria integral somente com 40 anos de contribuição. O cálculo da
aposentadoria será piorado por duas razões: a) a média salarial deixará de
considerar os 80% dos melhores salários e passará a considerar todos os salários,
os melhores e os piores; b) o valor da aposentadoria corresponderá a 60% da
média aritmética, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder
o tempo de 20 anos de contribuição, até atingir o limite de 100%. Assim, a
aposentadoria será de 60% com 20 anos de contribuição; 62% com 21 anos de
contribuição; 64% com 22 anos de contribuição e somente será de 100% da média
salarial aos 40 anos de contribuição. Crueldade imensa!
4- A “reforma” acaba com reajuste pela inflação para 33 milhões de
aposentados e pensionistas do INSS. A Constituição Federal, em seu artigo 201,
prevê o reajuste pela inflação, que é concedido aos aposentados e pensionistas
todo mês de janeiro: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para
preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios
estabelecidos em lei”. A reforma da Previdência sumiu com duas
palavrinhas-chave, a manutenção do “valor real” dos benefícios, o que acaba com
a garantia constitucional de reajuste para os aposentados e pensionistas do
INSS. Rasga-se a constituição de 1988 e arranja novo tipo de “matar aos poucos
os/as idosos/as”.
5- A “reforma” destrói a aposentadoria por idade dos trabalhadores
rurais e vai empurrá-los para uma renda básica miserável de R$ 400,00. O tempo de contribuição
mínimo para os/as trabalhadores/ras rurais será de 15 anos, em 2019; 15,5 anos,
em 2020; subindo gradualmente até os 20 anos de contribuição, em 2029. Muito
difícil algum/a trabalhador/a rural completar 20 anos de contribuição antes de
morrer. Violenta quem produz o pão que chega à mesa do povo brasileiro.
6- Professores atuais segurados do INSS terão duas regras de
transição. Pela reforma, os professores passarão a ter idade mínima de 60
anos para ambos os sexos, e o tempo de contribuição, que hoje é de 25 anos para
a mulher e de 30 anos para o homem, será de 30 anos para todos. Quanto às
regras de transição: para o/a titular do cargo de professor/a que comprovar
exclusivamente 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição,
se homem, o somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as
frações, será equivalente a 81 pontos, se mulher, e 91 pontos, se homem, aos
quais serão acrescentados, a partir de 1º de janeiro de 2020, um ponto a cada
ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite de 95 pontos, se mulher,
e de 100 pontos, se homem. Para os/as professoras/es a transição é mais rápida,
começa com 56 anos, em 2019; 56,5 anos em 2020; 57 anos, em 2021 atingindo os
60 anos em 2027. Mais uma vez, se fortalece o desrespeito às mulheres.
Considerando que a maioria das professoras começa a dar aulas aos 20, 21 anos,
só terão direito à aposentadoria integral aos 60 anos, depois de 40 anos em
sala de aula. Com certeza, muitas não conseguirão, considerando o
desgaste físico e emocional que acontece ao longo dos anos, ainda mais na Rede
Pública de Ensino, com salas superlotadas e a grande sobrecarga de trabalho
para melhorar o salário no final do mês. Se esta sobrecarga é também dos
professores, as professoras têm outra jornada em casa, haja vista que ainda
pouco se vê de repartição nas tarefas domésticas.
7– O (des)governo propõe a fórmula cruel da “aposentadoria por
invalidez por tempo de contribuição” que pune quem se invalidar ainda jovem. Se o trabalhador ficar
inválido ainda jovem, com até 20 anos de contribuição, o valor da aposentadoria
será de 60% da média salarial.
8- Aposentadoria dos trabalhadores das áreas insalubres e pessoas
com deficiência terá um cálculo dos mais arrochadosporque será de 60% da média
salarial mais 2% do tempo que exceder os 20 anos de contribuição, excesso este que
praticamente não haverá e isto implicará em uma aposentadoria de 60% ou pouco
mais; tempos de atividade especial não serão mais convertidos para tempo comum,
o que será péssimo para trabalhadores que deixarem as áreas insalubres. Para as
pessoas com deficiência as regras previstas são as seguintes: I - 35 anos de
contribuição, para a deficiência considerada leve; II - 25 anos de
contribuição, para a deficiência considerada moderada; e III - 20 anos de
contribuição, para a deficiência considerada grave. Isso é proposta desumana e
cruel.
9- Pensão será arrochada e poderá ter, em alguns casos, valor
irrisório de 15% a 30% da média salarial. A pensão por morte será arrochada cinco
vezes: a) arrocho da base de cálculo que é a aposentadoria; b) redução dos
percentuais de 100% para 50% mais 10% por dependente; c) fim da reversão das
cotas da pensão dos dependentes que se emanciparem; d) desvinculação do salário
mínimo; e) restrições ao acúmulo de benefícios de pensão e aposentadoria.
Depois de todos estes arrochos, a pensão poderá ser reduzida a 15% a 30% da
média salarial. As maiores perdedoras serão as mulheres, sobretudo as mais
pobres, que poderão ter benefício inferior ao salário mínimo, e, com todos os
arrochos, a pensão poderá ficar em R$ 300,00 a R$ 400,00 para viúvas pobres.
10- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) poderá ser reduzido para R$ 400,00 e poderá acabar o
BPC para o segundo idoso da família. A “reforma” da previdência, se aprovada,
destrói o BPC da LOAS, que é concedido aos idosos pobres e pessoas com
deficiência: a) a renda mensal do idoso de um salário mínimo será reduzida para
apenas R$ 400,00 aos 60 anos de idade, atingindo o mínimo somente aos 70 anos
de idade; b) acaba o direito ao BPC da LOAS para o segundo idoso da família,
uma conquista do Estatuto do Idoso, já que “o valor da renda mensal recebida a
qualquer título por membro da família do requerente integrará a renda mensal
integral per
capita familiar”;
c) as idades previstas serão ajustadas a cada quatro anos. Violência e
crueldade com as pessoas idosas.
11- A “reforma” acabará com o Abono Salarial de 23 milhões de
trabalhadores de baixa renda. A principal mudança no Abono Salarial PIS-PASEP
é a seguinte: a) ele é pago atualmente a quem recebe até dois salários mínimos,
e, na reforma da previdência, o benefício será pago apenas a quem receber até um salário mínimo; b) ou seja, o
trabalhador que receber R$ 1,00 acima do salário mínimo, R$ 999,00, até dois
salários mínimos, R$ 1.996,00, perderá o direito ao Abono Salarial; c) de
acordo com dados divulgados pelo portal UOL dos 25 milhões que têm direito
cerca de 23 milhões de trabalhadores perderiam o direito ao benefício.
É mentira do Governo e da Mídia dizer e repetir à exaustão que a
Previdência tem rombo, déficit. Segundo a Constituição de 1988, a Previdência
Social faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de ações integradas de
proteção social, que envolvem também a saúde e a assistência social. Para
custear a Seguridade, os constituintes criaram um orçamento específico, com
fontes de recursos variadas. Esse orçamento é composto pelas contribuições
previdenciárias de trabalhadores e de empregadores, bem como por tributos
gerais – COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a
CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e o PIS-PASEP (Programa de
Integração Social) –, receita com loterias e outros itens de menor expressão.
A CPI da Previdência em seis meses de trabalho e em relatório de
600 páginas demonstrou que a Previdência Pública no Brasil é superavitária. O
Governo Federal, o Congresso, a Mídia e o grande empresariado insistem, sim, é
em acabar com a previdência pública para que eles possam lucrar e furtar muito
com Previdência Privada. Não podemos aceitar mais essa punhalada nas costas das
classes trabalhadora e camponesa! Por que não falam em cortar as grandes e
milionárias aposentadorias? Por que não param de repassar quase 50% do orçamento
federal para os credores da Dívida Pública Interna, dívida injusta, com juros
exorbitantes e que já foi paga muitas vezes? Por que reduziram o valor real do
salário mínimo de 2019? Por que deixam na UTI o SUS e o Sistema Educacional
Público Brasileiro? Por que não fazem uma reforma tributária justa taxando as
grandes fortunas e herança? Por que não fazem reforma agrária? Por que não
reduzem a superexploração a que a classe trabalhadora é submetida
cotidianamente pelo capital? Por que não democratizam os meios de comunicação?
Por que continuam devastando a Amazônia e os outros biomas? Por que não
demarcam todos os territórios dos nossos parentes indígenas? Por que não
demarcam e titulam todos os territórios quilombolas? Por que não fazem a
Auditoria da Dívida Pública conforme prescreve ADTCs da Constituição de 1988?
Por que não param de repassar quase 50% do orçamento do Estado para os credores
da Dívida Pública que são os banqueiros? Por que deixam os banqueiros furtarem
tanto no Brasil? Por que …? Resposta: Porque insistem na acumulação de capital
para os grandes empresários, no fortalecimento do capitalismo, máquina satânica
de moer vidas.
Atualmente estima-se que há cerca de R$ 141 bilhões em renúncias
fiscais de vários tributos. Grandes empresas devem cerca de 500 bilhões, não
pagam e o governo não cobra. Mais de 80% de 1 trilhão que o ministro Paulo
Guedes pretende arrecadar virá dos pobres. Quando dizem que se não for aprovada
a “reforma” da previdência, o Brasil quebrará, é preciso perguntar: quem
quebrará? Os banqueiros ou os pobres? Com o sequestro de quase 50% do orçamento
para repassar para banqueiros credores da dívida pública o povo é que está
sendo quebrado.
A quem propõe e defende esse covarde e indecente projeto de
“reforma” da previdência dedico a passagem bíblica da Carta de Tiago: “Ai de vocês, ricos! Vocês
amontoaram tesouros para o fim dos tempos. Vejam o salário dos trabalhadores
que fizeram a colheita nos campos de vocês: retido por vocês, esses salários
clamam, e os protestos dos trabalhadores chegaram aos ouvidos do Deus da vida.
Vocês tiveram na terra uma vida de conforto e luxo; vocês estão ficando gordos
para o dia da matança! Vocês condenaram e mataram o justo, e ele não conseguiu
defender-se” (Tiago 5,3b-6).
Em sintonia com a profecia bíblica de Tiago, a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a aprovação da
“Reforma” da Previdência denunciando: “as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres,
penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com
deficiência.” Pelo exposto acima, o projeto de “reforma” da previdência, sob
apreciação do Congresso Nacional, é um projeto de morte e não de vida. Feliz e
bendito/a quem se somar a essa luta justa, necessária e urgente pela manutenção
dos direitos previdenciários do povo brasileiro. Meter o pé no barranco diante
de tantas injustiças e violências é direito e dever de toda pessoa humana. Não
à “reforma” da previdência contida na PEC 06/2019.
Abaixo, vídeos que versam sobre o assunto tratado, acima.
1 - Reportagem sobre Relatório da CPI da Previdência que
demonstrou que a Previdência não é deficitária e que o caminho é melhorar a
gestão e cobrar dos grandes devedores.
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