Foi com muita indignação que
recebemos a notícia veiculada pelo Ministério da Educação, em entrevistas aos
meios de comunicação, sobre os cortes nos recursos de universidades e da
concretização do bloqueio de verbas de três universidades federais: Universidade
Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade
de Brasília (UNB). Após severas críticas à medida adotada, o Ministério da
Educação estendeu o corte de orçamento a todas as universidades federais do
pais. É notório que nos últimos anos, a sociedade brasileira se fortaleceu com
a interiorização das universidades públicas, dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia e com a política de cotas, que intensificou o
ingresso de jovens negros, indígenas e de comunidades rurais e periféricas.
Neste sentido, vemos com preocupação o anúncio do contingenciamento de R$5,8
bilhões de investimento na Educação, bem como o corte de 30% no orçamento das
universidades federais.
O corte que foi imposto e sem
diálogo com as universidades, irá impactar diretamente nas despesas básicas de
manutenção como pagamento de prestação de serviços, luz, água, limpeza e outros
trabalhos fundamentais para manutenção e funcionamento. O governo justifica
supostas balbúrdias e baixo desempenho. Porém o próprio Ministério da educação
em diversos momentos já reconheceu o papel estratégico das universidades
federais como agentes de desenvolvimento das políticas públicas. Não é as
universidades privadas que garantem na totalidade este debate das políticas
públicas e do desenvolvimento mais sustentável, pelo contrário, muitas das
universidades privadas estão totalmente atreladas e a serviço do grande
capital.
Acreditamos na importância da
defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica, socialmente
referenciada e com potencialidade de contribuição para construção da sociedade
do “bem viver”. Defendemos o controle social das universidades por uma boa
gestão e pelo cumprimento do seu papel acadêmico e social. Porém, as medidas
anunciadas pelo governo brasileiro, nos parecem fundamentalmente uma visão de
controle ideológico, o que repudiamos veementemente. Se promover balbúrdia é
desenvolver ações de extensão que aproximem as universidades das realidades
sócio, políticas, econômicas e de produção de conhecimento em diálogo
democrático com a sociedade, essa medida é inconstitucional e cerceadora da
autonomia universitária.
Um governo que pensa que as
universidades federais são um problema, não consegue compreender o papel
histórico das universidades no diálogo com a sociedade e na produção de
conhecimento, bem como no debate das resoluções dos problemas sociais,
ambientais, econômico, político, culturais. A lógica é sempre de sucatear o
público em detrimento do privado, fortalecendo o velho discurso da privatização
da educação.
A Cáritas Brasileira, entidade de
ação pastoral, que atua em todo território brasileiro, desde 1954, com uma
trajetória marcada pelo desenvolvimento de ações locais, comunitárias e
territoriais, destaca a importância das parcerias com as diversas universidades
no sentido de fortalecer a luta pela garantia de direitos das populações
vulneráveis e pela construção de uma sociedade justa, solidária, sustentável e
democrática. Reiteramos a importância da UFBA, da UNB e da UFF como patrimônio
do povo brasileiro, no fortalecimento do seu tripé: pesquisa, ensino e
extensão, na formação de profissionais competentes, comprometidos e críticos e
no diálogo com a sociedade, sendo espaço de construção de conhecimento e de
garantia da soberania nacional.
Com informações de Osnilda Lima e
Jucelene Rocha/ Ascom Cáritas Brasileira
Fonte: Domtotal
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