O momento é grave. É hora
de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos
brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade
cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora
de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.
Assistimos em 2019 ao
desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos
ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da
pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem
constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados,
muito menos, naturalizados.
Como alertaram os
cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu
alastramento: um país-continente com enorme desigualdade social e concentração
de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários,
saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros,
comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública,
desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada.
Acrescente-se a esse quadro, as características próprias da atual pandemia – um
vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual
ainda não há remédio ou vacina eficazes.
Talvez imune ao vírus, mas
com toda certeza imune ao sofrimento humano, o Presidente da República, Jair
Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com
o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com
um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos
pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos – sobre os quais,
aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.
Mas a sanha do presidente
não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro insufla
crises entre os Poderes. Baixa atos administrativos para inibir investigações
envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do
Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as
Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como
blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se
dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e
ensaios golpistas.
Preocupado com o amanhã e
sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene
esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas,
das pessoas que sofrem, em todas as partes. Não há como aceitar um governante
que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que
está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que
viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.
Só resta sublinhar o que já
ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício
legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária
e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a
insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos
brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de Defesa dos
Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência,
caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à
Constituição.
José Carlos Dias, presidente da
Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça (governo
FHC), Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma (governo FHC),
José Gregori, ex-ministro da Justiça (governo FHC), Luiz Carlos
Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ministro da
Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia (governos
FHC), Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos (governo FHC), Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos (governo
Lula), todos fundadores e aqui representantes da Comissão Arns
18 de maio de
2020
Foto: Folhapress
Fonte:comissaoarns.org
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