Encontro
de pastores da Assembleia de Deus com Bolsonaro (Carolina Antunes/PR)Bancada
evangélica diz que STF faz 'ativismo judicial' e pede que líder religioso que
use o cargo para ganhar votos não seja punido na Justiça Eleitoral
Em reunião reservada
com o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin,
deputados da Frente Parlamentar Evangélica alegaram que incluir o abuso de
poder religioso como motivo para a cassação de políticos é "ativismo
judicial". O encontro do ministro com os parlamentares ocorreu a distância,
por meio do programa de videoconferências, na noite dessa quarta-feira, 5.
No próximo dia 13, o
TSE deve retomar o julgamento sobre o abuso de poder religioso. Atualmente, o
tribunal entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem
resultar na perda do mandato. O debate, levantado por Fachin, está em fase
inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do
presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que veem uma "caça às
bruxas" contra o conservadorismo.
Segundo participantes
da reunião, os parlamentares discutiram com Fachin os principais pontos de um
memorial elaborado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure),
que já foi distribuído aos ministros da Corte Eleitoral. Um representante da associação
também participou da audiência virtual.
O tom da conversa -
que durou cerca de trinta minutos - foi amigável e respeitoso, de acordo com
participantes. Uma das questões levantadas pelos parlamentares e pela Anajure é
que a lei eleitoral não prevê o abuso de poder religioso. Dessa forma, seria
"ativismo judicial" criar essa figura, sem uma lei ter sido aprovada
antes pelo Congresso.
No documento da
Anajure, obtido pela reportagem, a associação sustenta que a "legislação
eleitoral não prevê o chamado ‘abuso de poder religioso’, de modo que a
aplicação de sanções determinadas judicialmente, com base no conceito, tem o
potencial de gerar grave insegurança jurídica e violar a liberdade
religiosa".
Para a associação, um
dos efeitos nocivos da criação da figura do abuso de poder religioso é a
discriminação contra autoridades religiosas e a "deslegitimação" de
toda espécie de autoridade, pelo simples exercício de influência perante um
grupo, como líderes de sindicatos, movimentos sociais e grupos estudantis.
Fachin, por sua vez,
disse ao grupo que valoriza e entende a importância do segmento religioso para
a sociedade brasileira e o Estado democrático de direito. Segundo relatos, o
ministro quis deixar claro que não se trata de perseguição, indicando nas entrelinhas
que deve manter a tese pela punição ao abuso de poder religioso. Uma das
preocupações do ministro é com a influência de lideranças sobre os fiéis no
processo de escolha dos candidatos em que votarão nas urnas.
A avaliação reservada
de participantes da reunião é que a questão ainda está em aberto no TSE. Três
ministros ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que o desfecho da
discussão é imprevisível, já que o debate é considerado pelos magistrados
"muito delicado" e "disputado".
O processo em questão
no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares
(Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a
sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de
fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.
Relator do caso,
Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram
reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o "abuso de
poder religioso". No entanto fez uma série de observações em seu voto
sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir
a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de
autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de
mandato de políticos - de vereadores a presidente da República.
"A imposição de
limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção
da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a
ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da
comunidade", disse Fachin no julgamento.
Agência Estado
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