sábado, 26 de setembro de 2020

MPF É A FAVOR DE ABRIR GASTO COM CARTÃO CORPORATIVO; FAMÍLIA BOLSONARO TORRA R$3,76 MILHÕES EM 4 MESES

Governo Bolsonaro esconde gastos com cartão cartões corporativos (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

Para não divulgar gastos, Planalto descumpre até decisão do Supremo Tribunal Federal
O Planalto deve prestar contas à sociedade e detalhar os gastos com cartões corporativos, defendeu o Ministério Público Federal em São Paulo. Em parecer à Justiça Federal, o MP se manifestou a favor de uma ação para obrigar o governo Jair Bolsonaro a detalhar essas despesas, efetuadas entre 1º de janeiro e 31 de março de 2020.

A manifestação fala em dar publicidade aos dados "de forma discriminada e acompanhada dos correspondentes documentos comprobatórios, inclusive aqueles classificados como sigilosos". 

Como mostrou reportagem, os gastos com cartão corporativo da Presidência, usado para bancar despesas sigilosas de Bolsonaro, dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. O total de gastos sigilosos vinculados ao presidente e sua família foi de R$ 3,76 milhões nos primeiros quatro meses de 2020 - o valor é lançado mensalmente no Portal da Transparência do governo, mas o detalhamento não é divulgado pelo Planalto.

No parecer enviado à Justiça, o MP se manifestou pela "procedência parcial" do pedido do jornal, defendendo o levantamento do sigilo de todos os gastos dos cartões corporativos, indicando tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social dos fornecedores, desde que comprovadamente não comprometam a segurança da Presidência, de maneira individualizada.

"A Constituição nutriu um compromisso com a liberdade de informação, a publicização e a transparência das atividades estatais, de modo que o sigilo deve ser interpretado de forma restritiva, levando-se em conta a dimensão democrática do Estado brasileiro", disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.

Para Mendonça, alguns gastos até podem ficar sob sigilo, mas isso deve ser a exceção. "A Presidência não comprovou, de maneira específica, qual o critério que justifica a manutenção do sigilo. Os gastos com 'cartão corporativo' devem ser ostensivamente publicados pela Presidência da República, exceto as despesas que comprovadamente ofereçam risco à segurança nacional, do presidente da República e seus familiares, preservando-se portanto os dados sensíveis", disse o procurador.

Reportagem revelou no ano passado que o governo ignora uma decisão do Supremo Tribunal Federal e se recusa a informar como tem usado o dinheiro público via cartão corporativo. E justifica nos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, que a abertura dos dados colocaria em risco a segurança do presidente.

"O MP reconheceu que a regra prevista na Constituição e nas leis é a transparência da atuação da administração pública, que nesse caso refletiria na necessidade da divulgação dos dados, em função do interesse da sociedade em fiscalizar os gastos do Executivo", disse o advogado Maurício Joseph Abadi, que integra a equipe jurídica do Estadão, ao lado de Afranio Affonso Ferreira Neto.


Agência Estado

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