sábado, 12 de setembro de 2020

NOTA DA CNBB SOBRE O PL 1581/2020


CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

P. 0394/20

NOTA DA CNBB SOBRE O PL 1581/2020

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o “projeto que perdoa dívida das igrejas”.

Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações 

religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão. 

É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes 

religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu 

dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.

A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, 

enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos 

que a legislação apresente.

A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas. 

Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.


Brasília, 12 de setembro de 2020


D. Walmor Oliveira de Azevedo

Arcebispo de Belo Horizonte, MG

Presidente


D. Jaime Spengler

Arcebispo de Porto Alegre, RS

1º Vice-Presidente


D. Mário Antônio da Silva

Bispo de Roraima, RR

2º Vice-Presidente


D. Joel Portella Amado

Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

Secretário-Geral


SE/Sul Quadra 801 Conj. B / CEP 70200-014 - Brasília - DF – Brasil

Fone:(61) 2103 8300 / 2103 8200 / 98173 5967 / 98173 5958

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