O CONGRESSO NACIONAL E O CORPORATIVISMO RELIGIOSO

Rodrigo Maia foi presenteado com uma Bíblia durante a solenidade no Congresso pelo Dia da Bíblia (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Atuação parlamentar pode ser profundamente corporativista, visando apenas interesses de sua Igreja e não do bem comum

No momento de crise econômica, com aumento acelerado do desemprego e certa inflação, você abriria mão mesmo de 1 bilhão de reais?

Tramitou nos últimos meses, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº1581/2020 de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) que regulamenta acordos para os precatórios federais. Segundo o projeto, essa lei visa facilitar o acordo entre devedores e governos e, também, destinar parte do dinheiro obtido com a quitação desses débitos para o enfrentamento à Pandemia de Covid-19 que assola nosso país e hoje é um dos principais temas eleitorais. No entanto, uma emenda parlamentar chamou mais atenção do que o próprio PL, a emenda de autoria do Deputado David Soares (DEM/SP) que tem como objetivo fim o perdão de uma dívida bilionária das igrejas.

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PSOL, PT, PSDB, PDT, NOVO e REDE foram os partidos que orientaram o voto não à emenda, desses, apenas PSOL e REDE foram unânimes nessa votação. Segundo a bancada do PSOL, essa emenda trata-se de um "Jabuti" - um jargão legislativo que implica a inclusão de uma medida não relacionada com o texto em questão. Essa manobra é muito comum para aprovar questões que produzem dissenso entre os representantes. Nas palavras de Sâmia Bomfim (PSOL/SP) "Não faz sentido se aproveitar de um contexto de pandemia para implicar um perdão de dívida que possui uma quantia significativa".

A emenda está recebendo críticas à exaustão, não apenas pela questão financeira à qual ela implica, estamos falando aqui de um impacto de R$ 1 bilhão, mas também pelo recorrente debate sobre a relação Igreja-Estado. É sabido que, constitucionalmente, o Brasil é um Estado laico e, por isso, deve manter separado as questões tangentes à religião das decisões governamentais. Segundo inciso 1 do artigo 19 da Constituição de 1988, é vedado ao governo manter relações de dependência ou aliança com qualquer crença religiosa. Mas não é o que presenciamos nos últimos anos com o crescimento da bancada evangélica e, principalmente, com o apoio do presidente da República a esses parlamentares.

Para contrapor, devemos lembrar que a Igreja possui uma função social para com a sociedade, também garantida constitucionalmente. E, por isso, independente do credo religioso, é isenta de tributos comuns a outras organizações e aos cidadãos. Todavia, a dívida a ser perdoada não infere necessariamente a um imposto cobrado dos templos religiosos, e sim às bonificações especiais recebidas por seus líderes. Para explicar, os líderes religiosos recebem uma forma de salário conhecida como prebenda que, por não ser considerada uma remuneração direta, é isenta de tributação. A prebenda possui um teto e tudo que excede esse valor pode ser considerado como uma repartição dos lucros dos templos religiosos. É sobre esse excedente que a dívida se constitui. Em síntese, a emenda parlamentar tem como termo a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a anistia das autuações anteriores, bem como das multas provenientes de tal dívida.

Deve-se lembrar que o parlamentar responsável pela emenda é filho do Missionário R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que acumula uma dívida de 37,8 milhões à União. Tal correlação põe em cheque a isonomia do legislativo e faz a população se questionar sobre as reais motivações da bancada evangélica e sua função no Congresso. Sobre isso, Giumbelli vai afirmar que:

Vê-se que não se pode problematizar o espaço público sem atentar para as condições dos atores que se localizam na sociedade; a noção, no entanto, coloca permanentemente em jogo a constituição e o papel do Estado. Estamos, assim, ainda às voltas com o argumento da secularização e suas expectativas para a relação entre religião e espaço público.  

O que está sendo levantada então é a questão: será que a ascensão da bancada religiosa está diretamente relacionada ao detrimento da ideia pétrea de laicidade do Estado? Se sim, quais impactos isso teria na vida política, econômica e social do país?

Esse projeto não é recente, ele surge na redemocratização reforçado por bordões como "irmão vota em irmão" que contou com, nada menos que, 33 deputados na Assembleia Constituinte. E, seguindo o caminho da própria igreja, seus representantes eleitos cresceram exponencialmente, angariando 91 das 513 cadeiras no último pleito eleitoral.

Em 2006, Paul Freston escreveu em seu livro Religião e política, sim. Igreja e Estado, não sobre o resultado eleitoral de 1998 e a crescente da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) sobre as demais denominações que compunham a bancada evangélica. Na época, a IURD tinha logrado 16 das 36 cadeiras da bancada e, segundo o autor, esse fato se deu por dois motivos: recursos financeiros e midiáticos que a instituição dispunha e, principalmente, à mobilização eleitoral de seus fiéis. Hoje, essa proporção mudou, mas a análise feita por Freston (2006) ainda pode ser muito atual quando ele afirma que "a atuação de seus deputados [da IURD] no passado foi fortemente corporativista; ou seja, como me disse certa vez um deles, 'estou aqui somente para defender os interesses da igreja'".

Poderia me desdobrar aqui sobre o conceito sociológico de bem comum, que pressupõe a necessidade de governar para o bem da sociedade como um todo, não implicando em políticas corporativistas e nucleadas, mas vou me ater a um último questionamento. Cada político eleito possui um eleitorado específico que espera dele a representação devida, isso é o básico do modelo democrático. Mas quais os limites dessa representação? E em que medida ela pode prejudicar o conjunto da população?

*Rachel Dornelas de Azevedo Fernandes é Cientista Social formada pela Universidade Federal de Viçosa e Professora de Sociologia da Rede Estadual de Minas Gerais.

Fonte: domtotal.com