quinta-feira, 26 de novembro de 2020

COVID EXIGE A GEOPOLÍTICA

Antes da pandemia, o mercado financeiro determinava a atividade política, inclusive no setor de Saúde. O Brasil é um caso típico. Desde 2016, quando se aprovou a PEC 95, que congelou por 20 anos o orçamento da Saúde, os recursos deste Ministério estão em queda livre. O governo não tem respeitado a exigência constitucional de se aplicar na Saúde ao menos 15% das receitas da União (dados do Conselho Nacional de Saúde).
Veio a flexibilização. O vírus agradeceu. Ele, que se via ameaçado de extinção, encontrou nas aglomerações uma multidão de novos hospedeiros. (Free To Use Sounds / Unsplash)

Frei Betto

No início de novembro, Robert Boyer, economista francês, lançou o livro Os capitalismos à prova de pandemia (Paris, La Découverte), no qual analisa o impacto da Covid-19. Ele descarta boa parte da terminologia usada nas análises econômicas desse novo anormal. Não há recessão, fenômeno endógeno dos ciclos econômicos, e sim decisões governamentais para restringir a atividade econômica ao essencial. Os governos "congelaram" a economia. Os "planos de estímulos" são, de fato, compensações às empresas pelos prejuízos sofridos.

A economia pandêmica demonstra que um terço da capacidade produtiva não tem nenhum valor "indispensável". E provoca o declínio do padrão de vida médio. Há perdas expressivas do PIB e maior empobrecimento, agravado pelo desemprego.

Daqui para frente a tendência é predominar a economia de plataformas, protagonizada pela GAFA (Google, Apple, Facebook e Amazon). Nessa nova economia, o entregador da Amazon terá mais importância que um engenheiro aeronáutico. Será uma economia de baixo valor agregado, nível medíocre de qualificação e reduzidos ganhos de produtividade. Isso significa que a pobreza e a desigualdade social tendem a se agravar.

Antes da pandemia, o mercado financeiro determinava a atividade política, inclusive no setor de Saúde. O Brasil é um caso típico. Desde 2016, quando se aprovou a PEC 95, que congelou por 20 anos o orçamento da Saúde, os recursos deste Ministério estão em queda livre. Em 2019, o rombo foi de R$ 20 bilhões. Em 2017, os investimentos em serviços públicos de Saúde representavam 15,77% da arrecadação da União. Em 2019 caíram para 13,54%. O orçamento de 2017, da ordem de R$ 142,8 bilhões, caiu para R$ 122,6 bilhões em 2019. Já em 2020 houve pequeno aumento: R$ 134,8 bilhões. A PEC bloqueou R$ 95 bilhões, apesar da pandemia. O governo não tem respeitado a exigência constitucional de se aplicar na Saúde ao menos 15% das receitas da União (Dados do Conselho Nacional de Saúde).

A Covid-19 inverteu o rumo das coisas. Agora é a Saúde que determina o nível da atividade econômica do país. Por isso, o mercado aguarda a vacina como quem espera o Messias. Só então poderá optar, com segurança, onde investir seus bilhões de dólares e euros.

Esse novo anormal tem o lado positivo de descartar qualquer hipótese de privatização da Saúde, ainda que a proposta venha disfarçada de PPS – Parceria Público-Privada. O pânico nas Bolsas de Valores, a queda do preço do petróleo, a paralisação dos empréstimos bancários e dos investimentos, a flexibilização da ortodoxia orçamentária, tudo isso reflete um fato novo – a saúde pública, tão subestimada até fevereiro de 2020, agora é prioridade.

O suposto dilema dos governos, enfatizado por Bolsonaro, entre salvar vidas humanas ou a atividade econômica (e, no Brasil, o governo optou pela segunda) se revelou inteiramente falso. Muitos governos, como na União Europeia, se consideraram capazes de administrar o momento em que o prejuízo econômico superasse o custo da vida humana salva. Podiam confiar nos cientistas. Porém, a Covid-19 se mostrou acima dos conhecimentos científicos. Cada novo vírus apresenta característica novas.

Encurralados nas cordas do ringue, os governos se perguntavam o que fazer, já que se deram conta de que não é possível salvar a economia sem salvar as pessoas. Aumentaram, então, as exigências de confinamento, o que suscitou uma onda de reações daqueles que se sentiram desrespeitados em suas liberdades individuais. Veio a flexibilização. O vírus agradeceu. Ele, que se via ameaçado de extinção, encontrou nas aglomerações uma multidão de novos hospedeiros.

Agora, a segunda onda da Covid-19 tem sido explorada pela extrema-direita diante das novas medidas restritivas. Na Alemanha, na quarta-feira passada (18), milhares foram às ruas ostentando cartazes com "Pare a mentira da pandemia!", "Não às vacinações forçadas!".

Esses extremistas aproveitam o desconforto causado pelo confinamento, no qual muitos enfrentam a perda de emprego e a depressão, para fortalecer suas bandeiras anticientíficas de supremacia branca e ódio aos imigrantes. Querem que os governos não canalizem seus recursos para redes de proteções social e sanitária. Que morram os pobres! Os idosos! Os desempregados! Como repete Bolsonaro, "a morte é o destino de todo mundo".

Robert Boyer afirma que já não se pode tratar a economia como no período pré-pandemia. E não resta aos governos senão caminhar para a biopolítica - a preservação de vidas, humanas e da natureza, como prioridade. Então quem sabe a humanidade se dará conta de que não necessita de tanto conforto, consumo e inovação tecnológica. Para ser feliz, basta uma vida digna assegurada pelos quatro direitos humanos fundamentais - alimentação, saúde, educação e cultura.

Frei Betto
é escritor e religioso dominicano. Recebeu vários prêmios por sua atuação em prol dos direitos humanos e a favor dos movimentos populares. Foi assessor especial da Presidência da República entre 2003 e 2004. É autor de "A Obra do Artista – uma visão holística do Universo", "Um homem chamado Jesus", "Batismo de Sangue", "A Mosca Azul", entre outros.

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