terça-feira, 22 de dezembro de 2020
A CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ DEFINE “MORALMENTE ACEITÁVEIS AS VACINAS ANTI-COVID"
Uma nota da Congregação para a
Doutrina da Fé, aprovada pelo Papa Francisco, dá sinal verde, nesta época de
pandemia, às vacinas que estão sendo produzidas
Vatican News
É "moralmente aceitável o uso de vacinas anti-Covid-19 que
tenham usado linhas celulares de fetos abortados no seu processo de pesquisa e
produção". No caso da atual pandemia, "podem ser usadas todas as
vacinas reconhecidas como clinicamente seguras e eficazes com a consciência
certa de que o uso de tais vacinas não significa cooperação formal com o aborto
do qual derivam as células com as quais as vacinas foram produzidas”. São
declarações da Congregação para a Doutrina da Fé em uma nota
assinada pelo Prefeito, Cardeal Luis Ladaria, e pelo Secretário,
Arcebispo Giacomo Morandi, explicitamente aprovada pelo Papa Francisco em
17 de dezembro passado.
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O documento da Congregação para a Doutrina da Fé, publicado no
momento em que muitos países se preparam para implementar campanhas de
vacinação, intervém de forma autorizada para esclarecer dúvidas e perguntas que
surgiram a partir de declarações por vezes contraditórias sobre o assunto. A
nota "sobre a moralidade do uso de certas vacinas anti-Covid 19"
recorda três pronunciamentos anteriores sobre o mesmo tema: o da Pontifícia
Academia para a Vida em 2005; a Instrução da Congregação para a Doutrina da
Fé Dignitas Personae em 2008; e também uma outra nota da
Pontifícia Academia para a Vida de 2017.
A Congregação para a Doutrina da Fé não "pretende julgar a
segurança e eficácia" das vacinas atuais contra a Covid-19, que é de
responsabilidade de pesquisadores e indústrias farmacêuticas, mas se concentra
no aspecto moral do uso das que foram desenvolvidas com linhas celulares de
tecidos obtidos a partir de dois fetos que não foram abortados espontaneamente
na década de 1960. A Instrução Dignitas Personae, aprovada por
Bento XVI, especificava que "existem responsabilidades
diferenciadas", pois "nas empresas que utilizam linhas celulares de
origem ilícita, a responsabilidade dos que decidem a direção da produção não é
idêntica à daqueles que não têm poder de decisão". E, portanto, argumenta
a nota publicada hoje, retomando a Instrução de 2008, quando
por várias razões não há disponibilidade de vacinas contra a Covid-19
"eticamente não objetáveis" é "moralmente aceitável"
vacinar com as que usaram linhas celulares de fetos abortados.
A razão do consentimento é que a cooperação ao mal do aborto, no
caso daqueles que se vacinam, é "remota" e o dever moral de evitá-la
"não é obrigatório" - argumenta a Congregação - se estamos na
presença de "um perigo grave, como a propagação, de outra forma
incontrolável, de um agente patógeno grave", como o vírus que causa a
Covid-19. Portanto, deve-se considerar, esclarece a Congregação da Doutrina da
Fé, que "em tal caso pode-se usar todas as vacinas reconhecidas como
clinicamente seguras e eficazes com a consciência certa de que o uso de tais
vacinas não significa uma cooperação formal ao aborto do qual derivam as
células a partir das quais as vacinas foram produzidas".
A Congregação esclarece que "o uso moralmente lícito desses
tipos de vacinas, devido às condições particulares que o possibilitam, não
pode, por si só, constituir uma legitimação, mesmo indireta, da prática do
aborto, e pressupõe a oposição a essa prática por parte daqueles que a ela
recorrem”. Também não deve nem mesmo implicar na aprovação moral do uso de
linhas celulares provenientes de fetos abortados. De fato, na nota pede-se
ainda às indústrias farmacêuticas e agências de saúde governamentais para
"produzir, aprovar, distribuir e oferecer vacinas eticamente aceitáveis
que não criem problemas de consciência".
Mas a Congregação da Fé, embora lembrando que "a vacinação
não é, como regra, uma obrigação moral e que, portanto, deve ser
voluntária", também evidencia o dever de buscar o bem comum. Este bem
comum, "na ausência de outros meios para deter ou mesmo prevenir a
epidemia, pode recomendar a vacinação, especialmente para proteger os mais
fracos e mais expostos". Aqueles que por razões de consciência recusam
vacinas produzidas com linhas celulares originárias de fetos abortados, devem
no entanto "tomar medidas para evitar, por outros meios profiláticos e
comportamentos apropriados, se tornarem veículos de transmissão do agente
infeccioso". De modo a evitar "qualquer risco à saúde" das
pessoas mais vulneráveis.
Por fim, a Congregação para a Doutrina da Fé define como
"um imperativo moral" garantir que "vacinas eficazes e
eticamente aceitáveis" sejam acessíveis "também nos países mais
pobres e de forma não onerosa para eles", pois a falta de acesso às
vacinas "se tornaria outro motivo de discriminação e injustiça".
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