DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E A PANDEMIA

Elisabeth Tichy-Fisslberger, presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU durante a 45ª sessão do organismo em 6 de outubro de 2020 (ONU / Jean Marc Ferré)
Brasil tem o ataque aos direitos humanos dos pobres como política de governo

Era o ano de 1948, a ONU instituía em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Simplesmente por ser humano, eu, você e todos os povos temos direito à vida e à liberdade, à dignidade, à educação e à saúde. Esses, entre outros diretos, devem ser garantidos, independentemente da nacionalidade, cultura, sexo, religião, idioma ou ideologia.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos" (Art. 1). Para milhares de pessoas os direitos são ainda um sonho distante. Populações inteiras vivem não apenas na pobreza, mas em total abandono, exclusão e violência.

No Brasil a história dos Direitos Humanos é vergonhosa. Nos anos da ditadura, entre 1964 e 1985, está o capítulo mais dramático. Centenas de pessoas desapareceram, foram torturadas e mortas por defender os Direitos Humanos, a liberdade e a democracia. Atualmente o país é governado por saudosos da ditadura. Gente que desrespeita tudo e todos.

Como falar de Direitos Humanos no Brasil de 2020? Para muitos defender direitos iguais, respeito e justiça é ser comunista. Se esquecem dos ensinamentos de Jesus, Evangelho muito anterior a Marx. Trabalhadores, pobres, negros, mulheres, LGBTs, povos indígenas tem seus direitos constantemente violados.

A pobreza e o racismo criam sérios obstáculos ao acesso aos direitos. Os Direitos Humanos continuam dissociados do desenvolvimento socioeconômico e da democracia. O respeito aos Direitos Humanos é intrínseco à situação econômica e à cor da pele. Ministra do Supremo, em fevereiro, mandou prender um homem após roubar 2 xampus avaliados em R$ 10 cada, por exemplo.

Assustador! 12 crianças entre quatro e 14 anos morreram baleadas no Rio de Janeiro só em 2020. As duas últimas foram as primas Emilly e Rebecca que brincavam na porta de casa.  O 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em outubro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica 5 mil mortes violentas de crianças e adolescentes, no Brasil, em 2019. 75% das vítimas eram negras.

No primeiro semestre de 2020, em plena pandemia, 1.890 mulheres foram mortas de forma violenta. Foram 631 feminicídios, ou seja, crime motivado pelo simples fato da vítima ser mulher. Mais de mil dias e ninguém foi condenado pela morte de Marielle Franco e Anderson.

As denúncias de racismo aumentaram em 160% em relação a 2019 no primeiro semestre de 2020 (Painel Fala.br. ?" Controladoria Geral da União ?" CGU). Nos dois primeiros meses de 2020 o Brasil registrou aumento de 90% no número de casos de assassinatos de pessoas trans, (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

Aproximamo-nos rapidamente dos 180 mil mortos pela Covid-19. São centenas de brasileiros a menos por dia. Em plena pandemia, o Brasil tem o ataque aos direitos humanos dos pobres como política de governo. Atos governamentais, campanha de desinformação, declarações públicas. Quanto mais frágeis forem as populações, menor a garantia do direito humano à saúde e à vida.

O racismo estrutural fortalece a guerra contra os pretos pobres, uma guerra contra as minorias, uma guerra de gênero contra as mulheres e LGBTs. Bolsonarismo significa morte e destruição para os "indesejados e desprezados" de sempre: índios, negros, pobres, gays, imigrantes, informais, refugiados, idosos, desempregados, favelados.

Há quatro pedidos de investigação de Bolsonaro por genocídio e outros crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Para todo "miliciano" Direitos Humanos é palavrão. Inimigo declarado dos Direitos Humanos, o bolsonarismo é a expressão mais acabada da negação da humanidade dos indesejáveis. A pandemia é o cenário ideal para sua política anti-humanista.

Não nos enganemos. Essa violência é a matriz do capitalismo brasileiro. Somos a pátria dos genocídios sem nome aplaudidos por um terço da população. Famílias inteiras dilaceradas enquanto tantos festejam nos bares, lotam as lojas, desrespeitam o distanciamento. Desprezam a dor de milhares de órfãos, viúvas, avós, mães, pais destroçados ela pandemia.

Gente que sofre violações de seus direitos têm nos cristãos um aliado na luta contra a injustiça. Todas as formas de violação à dignidade humana devem ser eliminadas, pois são contrárias à vontade de Deus. Desrespeitar os Direitos Humanos é pecado. Negar a humanidade do outro (matar, espoliar, humilhar, violar) desprezar a dignidade do outro é ofender ao próprio Deus. Pecar é não respeitar os Direitos Humanos nos pobres e vulneráveis. Negar, violar, ou trabalhar contra os Direitos Humanos é opor-se ao Evangelho. Jesus Cristo anunciador do Reino é principal defensor dos Direitos Humanos. A universalização dos Direitos Humanos é um sinal visível da chegada do Reino de Deus no meio de nós.

É preciso insistir no cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quando o direito de uma pessoa é violado, o de todas as outras está em risco. #Bastaserhumano.

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na Faje. Autor de: 'Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja' (Paulinas, 2001); 'Cristianismo e economia' (Paulinas, 2016)

 Fonte:domtotal.com