No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) –
na ocasião composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil – instituiu a Declaração Universal dos
Direitos Humanos. O documento define os direitos básicos do ser
humano. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos para a
promoção de uma vida digna para todos os habitantes do mundo independentemente
de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa.
A declaração é um marco normativo que serve
de pressuposto para as condutas de estatais e dos cidadãos. Os princípios nela
contidos têm a função de inspirar e balizar o comportamento dos indivíduos.
Neste dia em que se celebra os 72 anos da
declaração, o Papa Francisco afirmou em seu Twitter que “cada
um é chamado a contribuir com coragem e determinação ao respeito dos Direitos
Humanos fundamentais de cada pessoa, especialmente daquelas “invisíveis”: de
quem tem fome e sede, quem está nu, doente, estrangeiro ou detido”.
Dom João Justino Medeiros, arcebispo de
Montes Claros (MG), disse em seu artigo intitulado “A evangelização e os
direitos humanos” ser preciso reconhecer que cada pessoa deve ser plenamente
respeitada, sendo esse um direito natural:
“A Doutrina Social da Igreja ensina que “o movimento rumo à
identificação e à proclamação dos direitos humanos é um dos mais relevantes
esforços para responder de modo eficaz às exigências imprescindíveis da
dignidade humana” (Compêndio de Doutrina Social, 152). Os Direitos Humanos são
o resultado de um entendimento comum sobre a necessidade de se proteger o ser
humano vulnerável. Precisam ser defendidos e aplicados integralmente,
pois são expressão da universalidade, da inalienabilidade e da inviolabilidade
do valor do ser humano”.
Para o arcebispo permanece como desafio
para os dias de hoje consolidar a defesa dos Direitos Humanos nas diversas
realidades. Ainda de acordo com ele, é dever das nações tê-los como um
mecanismo de proteção das ações coletivas de resolução dos conflitos que
favorecem a dignidade e a respeitabilidade da pessoa humana. “As instituições
sociais, os centros de Ensino e Pesquisa, as nações e a comunidade
internacional precisam encontrar formas para efetivar o que determina a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada por São João Paulo II
como uma das mais altas expressões da consciência humana do nosso tempo”, diz.
O papel da Igreja
Segundo dom João Justino, perita em
humanidade, a Igreja apresenta diversos caminhos de afirmação integral da dignidade
da pessoa humana, da prática da justiça, do cuidado do bem comum e do
desenvolvimento integral de cada pessoa e da paz. “Algumas pastorais da Igreja
e associações, inspiradas nos valores do Evangelho, se dedicam com afinco à
defesa e à promoção dos direitos humanos”, disse.
“Por vezes surgem rumores críticos em relação ao empenho
desses cristãos em favor dos marginalizados. Todavia, nada mais relevante para
a compreensão da realidade dos que têm sua humanidade desfigurada do que deles
se aproximar. É o que faz a Igreja Católica, por meio dos membros de pastorais
e de grupos eclesiais”, finaliza.
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