Avaliação
é de que cerca de 18 milhões de estudantes estão com problemas de ensino por
causa da pandemia (Seducast/PA)
Projeto
prevê oferta de tablets para os alunos com dificuldade de acesso ao ensino
O presidente Jair
Bolsonaro vetou integralmente um projeto aprovado pelo Congresso que garantiria
R$ 3,5 bilhões da União para custear serviços de internet a estudantes e
professores da escola pública. O projeto é justificado pelos parlamentares em
razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de Covid-19, já que milhões
de estudantes têm dificuldade de acompanhar o ensino em casa por falta de
conexão.
O veto de Bolsonaro
está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19). Pelo
texto rejeitado, os recursos viriam principalmente do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de dotações orçamentárias do governo
federal, seriam repassados a estados, Distrito Federal e municípios e
permitiriam a oferta de internet a alunos carentes por um prazo de seis meses.
A justificativa, assinada também pelos ministérios da Economia e da Educação, é
falta de recursos e que medida dificultaria cumprimento da meta fiscal.
Além da internet, a
proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio
da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.
De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta
é de R$ 26,6 bilhões.
Ao aprovar a matéria
no fim de fevereiro, os parlamentares concordaram com o argumento do relator, o
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de que a medida é urgente e
necessária, já que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso
à educação por causa da pandemia de Covid-19. Professores do ensino fundamental
e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública pertencentes
a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) seriam beneficiados, assim como escolas de comunidades indígenas e
quilombolas.
Pelo projeto (PL
3.477/2020), os recursos deveriam atender a duas finalidades principais:
contratação de soluções de conectividade móvel para a realização e o
acompanhamento de atividades pedagógicas não presenciais; e utilização de, no
máximo, 50% para aquisição de terminais portáteis, como tablets, que
possibilitem acesso a rede de dados móveis.
Para a barrar a
medida, Bolsonaro alegou que o projeto não apresenta a estimativa do respectivo
impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e
orçamentárias. "Além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do
orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro",
destacou o presidente na razão do veto enviada ao Congresso.
O governo de Jair
Bolsonaro ponderou, no entanto, que "está empregando esforços para
aprimorar e ampliar programas específicos para atender a demanda da sociedade
por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas
escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação
Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa
Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em
fase de elaboração, no Ministério da Educação."
O veto ao projeto
ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
Agência Estado/Agência Brasil/Dom Total
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