sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

CNBB-MA ENVIA CARTA AO PRESIDENTE DO TJ - MA

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB - REGIONAL NE 5




Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Lourival Serejo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

O Regional Nordeste V da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, a Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Articulação das Pastorais Sociais-REPAM do Regional NE5 da CNBB e a Diocese de Balsas, nas pessoas de seus bispos responsáveis, através desta carta, vêm, respeitosamente, expressar preocupação com a recente decisão prolatada no recurso de Agravo de Instrumento Nº 0800332-12.2022.8.10.0000, tendo em vista que resultará em despejo de 8 famílias (cerca de 40 pessoas) de trabalhadores rurais da Comunidade Bom Acerto, em Balsas.

Este grupo de pessoas é formado sobretudo por pessoas idosas, que nasceram e se criaram nesta comunidade tradicional, distante cerca de 45 km da sede municipal e que dependem exclusivamente do plantio de milho, arroz, feijão, mandioca e da criação de pequenos animais para sobreviver. Preocupa-nos o fato de tal decisão ocorrer no período de aumento do número de contaminação da Covid-19 em todo o Maranhão e que somente em Balsas, nos últimos dias, pelo menos 10 pessoas morreram em razão desta gravíssima doença.

Ademais, rememoramos que este mesmo grupo de pessoas, em agosto de 2020, foi despejado por uma ordem judicial, posteriormente anulada. Tal despejo foi um dos mais graves e violentos da história recente do Maranhão e que resultou na destruição de todas as casas e roças dos moradores. Atualmente, estes homens, mulheres, crianças e idosos vivem precariamente e dependem de doações porque não conseguiram reconstruir suas vidas.

Portanto, nós pastores deste povo estamos convictos de que somente uma decisão judicial que garanta a permanência destas famílias na Comunidade Bom Acerto refletirá a Sagrada Justiça, conforme os ditames estabelecidos em nossa Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa humana e evitará sofrimentos irreparáveis de pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade.

São Luís(MA), 11 de fevereiro de 2022

Atenciosamente,

Dom Sebastião Bandeira Coelho
Presidente

Dom Francisco Lima Soares
Bispo da Diocese de Carolina-MA
Bispo Referencial da Comissão Pastoral da Terra –CNBB-MA

Dom Valentim Fagundes de Meneses Bispo da Diocese de Balsas-MA
Bispo Referencial para Animação Missionaria CNBB-MA

Dom José Valdeci Santos Mendes Bispo da Diocese de Brejo-MA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da CNBB

Rua do Rancho, 57 - Centro - CEP 65010-010 – São Luís/MA – Brasil
Fone: (98) 3222-8341 E-mail: cnbbma@cnbbne5.org

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