II SEMINÁRIO ESTADUAL. CFEM: DESTINO DO RECURSO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

📣 Nesta sexta-feira (08), com o objetivo de discutir o que é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), qual a sua origem, como são aplicados os recursos advindos da mineração e como a população pode fiscalizar a utilização desses recursos, a Justiça nos Trilhos e o Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu irão realizar o “II Seminário Estadual CFEM: Destino do Recurso, Transparência e Controle Social”, a partir das 8h30, no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Buriticupu.

Por meio de mesas de debates, a proposta do evento é dialogar sobre as reais necessidades dos territórios do Maranhão que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), como também, analisar o padrão de uso das rendas geradas pela mineração, em especial CFEM, como também, debater sobre as responsabilidade dos gestores públicos na aplicação sustentável desse recurso, que é uma contraprestação paga à União pela utilização dos recursos minerais do país de forma econômica.

🔶 Buriticupu está entre os 10 municípios maranhenses que mais recebem recursos financeiros advindos da CFEM, que corresponde ao pagamento de royalties de mineração (quantia paga a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem) e que até 2018 era pago apenas para municípios minerados.

A partir do Decreto 9.407/2018, ficaram estabelecidos critérios para a distribuição da CFEM em cidades que são impactadas pelas infraestruturas ligadas à mineração (como ferrovias), com isso, o município de Buriticupu passou a receber a CFEM em 2019, segundo Lei Federal 13.540/2017, por ser impactado pela EFC.

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Justiça nos Trilhos