Protestos
em Myanmar por causa da decisão de executar quatro presos políticos. Foto © Saw
Wunna | Unsplash.
Clara Raimundo
O
número de civis mortos às mãos da junta militar de Myanmar (antiga Birmânia)
atingiu os 3.000 na última semana, enquanto perto de 15.900 pessoas
permanecem detidas ilegalmente, denunciou a Associação de Assistência aos Presos Políticos (AAPP)
do país. A mais recente vítima identificada pela organização é uma freira
chamada Sate, que terá sido queimada viva na região de Sagaing.
A
religiosa, de 70 anos, não conseguiu escapar de um ataque à localidade onde
vivia, Let Pan Hla, no município de Khin-U, onde cerca de cem militares da
junta e da milícia Pyu Saw Htee incendiaram todas as casas.
Desde
o golpe de fevereiro de 2021, o regime tem vindo a efetuar ações
repressivas em todo o país, numa tentativa de suprimir a oposição pública ao
seu governo. A região de Sagaing é a mais afetada, com quase 41% do total de
mortes (1.229 pessoas). Segue-se a vizinha região de Mandalay, onde se
registaram 350 mortos, e logo depois Rangum, com 316.
Entre
as 3.000 vítimas, incluem-se 300 crianças, mortas pela artilharia da junta, por
ataques aéreos, ou baleadas enquanto brincavam.
De acordo com a AAPP, durante o mesmo período, 19.739 pessoas foram presas e, destas, 15.882 permanecem detidas. Entre os presos pela junta militar, incluem-se líderes eleitos, legisladores, manifestantes pacíficos, jornalistas, estudantes, funcionários públicos em greve, professores, médicos, e até crianças. A junta também prendeu mais de 450 membros da família de ativistas anti-regime, quando as suas tropas não conseguiram encontrá-los em casa.
Conselho de
Negócios Estrangeiros adota novas medidas restritivas
O
chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, durante a reunião desta
segunda-
feira.
Foto © União Europeia.
Tendo
em conta “a contínua escalada da violência, as graves violações dos direitos
humanos e as ameaças à paz, à segurança e à estabilidade em Myanmar/Birmânia”,
o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE),
reunido esta segunda-feira, 20 de fevereiro, em Bruxelas, adotou “medidas
restritivas contra nove pessoas e sete entidades”.
Foram
objeto de sanções, entre outros, o ministro da Energia, destacados empresários
que apoiaram a repressão exercida pelo regime com armas e bens de dupla
utilização e oficiais de alta patente das Forças Armadas de Myanmar
estreitamente associados ao regime.
Encontram-se
igualmente incluídos na lista políticos e administradores da região de Rangum
implicados no processo de condenação à morte e execução de quatro ativistas
pró-democracia, em julho de 2022, e do estado de Cachim, onde foram
responsáveis pela supervisão de ataques aéreos, massacres, rusgas, fogo posto e
ainda do recurso a escudos humanos, atos praticados pelas forças armadas.
Entre
as entidades constantes da lista contam-se departamentos do Ministério da
Defesa e uma empresa pública sob a sua jurisdição, bem como empresas privadas
que fornecem combustível, armas e fundos às forças armadas, adianta o comunicado do Conselho Europeu.
Ao
todo, as medidas restritivas aplicam-se agora a 93 pessoas e 18 entidades. As pessoas
designadas estão sujeitas a um congelamento de bens e a uma proibição de
viajar, o que as impede de entrar ou transitar pelo território da União
Europeia. Além disso, é proibido a pessoas e entidades da UE disponibilizarem
fundos às pessoas e entidades incluídas na lista de sanções.
Continuarão
em vigor outras medidas restritivas da UE: um embargo às armas e a equipamentos
e restrições à exportação de equipamento para a monitorização de comunicações
que possa ser usado para fins de repressão interna, a proibição de exportação
de bens de dupla utilização para uso das forças armadas e da polícia de
fronteiras, e ainda a proibição da prestação de formação militar às Tatmadaw
(nome oficial das forças armadas de Myanmar) e de cooperação militar com esta entidade.
As
medidas restritivas vêm acrescentar-se à já em vigor suspensão de assistência
financeira da UE diretamente destinada ao Governo e ao congelamento de toda a
assistência da UE que possa ser considerada como legitimadora da junta.
Fonte:setemargens
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